Início Cabo Frio Imobiliárias que comercializam loteamentos irregulares são notificadas em Cabo Frio

Imobiliárias que comercializam loteamentos irregulares são notificadas em Cabo Frio

Quatro loteamentos em áreas proibidas foram identificados no distrito de Tamoios

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Equipes da Prefeitura de Cabo Frio identificaram, nesta semana, quatro loteamentos irregulares e identificaram as imobiliárias que comercializavam os lotes. As construções irregulares já iniciadas foram embargadas, sendo uma na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e outra na orla de Tamoios.
Três imobiliárias foram notificadas pela venda de lotes no Caminho de Búzios, Estrada do Araçá e Loteamento Novo Jardim, na Estrada Gargoá, e por infringirem a Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Os responsáveis podem ser penalizados de 01 (um) a 05 (cinco) anos de detenção.
Segundo a Prefeitura, as ações em loteamentos irregulares em Tamoios vêm sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público Estadual, que solicita, além de atuações enérgicas, a interdição de todos os loteamentos irregulares. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade alerta que antes de adquirir imóveis em qualquer loteamento, os compradores investiguem a documentação e as licenças junto ao município, evitando prejuízos futuros.
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