As instituições de ensino privadas podem ser autorizadas a negociarem com os locadores dos espaços que ocupam o valor correspondente do respectivo aluguel durante a vigência de calamidade pública estadual devido ao coronavírus.
A determinação é do projeto de lei 2.244/2020, de autoria dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP) e Monica Francisco (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nessa terça-feira (28). Por ter recebido emendas, a redação final do projeto poderá ser alterada durante a votação.
O objetivo é diminuir os prejuízos econômicos dessas instituições devido a suspensão das atividades presenciais destinadas aos alunos, determinada pelo Poder Executivo. A medida vale para escolas e universidades que ofertam o ensino de educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior. A medida não valerá para os cursos livres.
