Início Arraial do Cabo IPTU Verde é aprovado em Arraial do Cabo

IPTU Verde é aprovado em Arraial do Cabo

Medida visa apoiar construções sustentáveis através de benefícios tributários

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A Prefeitura de Arraial do Cabo acaba de sancionar um projeto de lei que dispõe sobre a implantação do programa IPTU Verde no município cabista. De acordo com o Executivo Municipal, a iniciativa visa a encorajar os proprietários de terrenos a realizarem ações de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações. O Projeto de Lei nº 2.115 foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária no último dia 24.

Para receber o desconto, o contribuinte deve adotar medidas que estão especificadas no projeto de lei. Entre eles, se configuram a instalação de sistemas de captação de água de chuva, reuso de água, uso da energia solar e construção de imóveis com material sustentável, entre outros.

As especificações podem ser acessadas na íntegra através do portal eletrônico da Prefeitura no endereço http://www.arraial.rj.gov.br/.

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