HomeArraial do CaboJustiça determina que ENEL restabeleça fornecimento de energia em pontos públicos de...

Justiça determina que ENEL restabeleça fornecimento de energia em pontos públicos de Arraial do Cabo

Município ingressou com ação e juíza da comarca acolheu o pedido

-

Uma decisão da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, proferida na segunda-feira (17), determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prédio do Corpo de Bombeiros, Pórtico e Parque Público, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 

O município ingressou com ação ordinária, na sexta-feira (14), tendo a juíza da comarca acolhido o pedido. Por demonstrado que, opostamente a devedor, o município seria credor da concessionária em valor superior à 2,3 milhões de reais.

O município justificou o procedimento da Enel, de interrupção da prestação dos serviços que ocasionou o corte de luz nas instalações do Corpo de Bombeiros, Pórtico e Parque Público, se constitui em uma retaliação pelo município ter multado a empresa por prestar maus serviços, que motivaram centenas de reclamações por parte dos consumidores. Além disso, o corte de luz apresenta prejuízo ao interesse público e da coletividade.

De acordo com a procuradoria do município, a ENEL teve o direito de ampla defesa e entrou com uma ação anulatória para evitar o pagamento da dívida, mas houve o indeferimento e todos os recursos já se esgotaram. A Concessionária omitiu documentos durante o processo instaurado desde o ano de 2008, o que afasta qualquer alegação de que tenha sido deflagrado recentemente para se contrapor a eventual débito do município.

Para a Justiça, o município de Arraial do Cabo não nega ser devedor, porém, questiona a interrupção de serviços tendo em vista os riscos graves à coletividade que ação pode gerar. No caso do Copo de Bombeiros, os telefones e computadores precisam estar funcionando para que a atividade seja exercida. Em relação ao Parque Público, é importante observar que o local fica bem ao lado de onde se situa o CIEP, duas escolas municipais, além da APAE.

A escuridão no local se torna de grande risco e perigo para os alunos do período noturno, moradores e turistas que frequentam o bairro da Prainha. Se não houver iluminação no parque, há risco de crimes graves no local, como roubos, estupros e incremento do tráfico de drogas. 

A Juíza titular, Juliana Goncalves Figueira Pontes, expediu o mandado de citação e intimação para a ENEL com caráter de urgência. Até a presente data a Concessionária de Energia não efetuou o pagamento da multa, que foi aplicada em agosto de do ano passado, após o recolhimento de 2 mil denúncias de consumidores entre os anos de 2015 e 2019 sobre as falhas na prestação de serviços da empresa.

Só de janeiro a agosto deste ano, o órgão recebeu 278 denúncias de consumidores. Na época, Renatinho Vianna chegou a se reunir com representantes da empresa, buscando soluções para as reclamações dos moradores da cidade. Nesta ação o município ainda cobra uma indenização por danos morais coletivos, em razão do grande número de reclamações dos usuários que entendiam que a responsabilidade seria do município.

A reportagem do Fonte Certa entrou em contato com a Enel e aguarda um posicionamento da concessionária.

- Advertisment -

Colunas

Mais lidas

Percurso passa pelo Vale das Pitangueiras, Mirante das Conchas e Morro do Vigia. Foto: Reprodução/ Internet

‘Dia Mundial de Mares Limpos’ acontece neste sábado na Praia do...

0
Neste sábado (30), será realizado o “Dia Mundial de Mares Limpos” na Praia do Peró, em Cabo Frio. A ação vai unir trilheiros, mergulhadores,...
%d blogueiros gostam disto: