Início Armação dos Búzios Justiça determina restabelecimento de turmas do Ensino Médio em Búzios

Justiça determina restabelecimento de turmas do Ensino Médio em Búzios

Também fica proibida a transferência dos estudantes para o Colégio Estadual João de Oliveira Botas

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A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) que a Prefeitura de Búzios restabeleça as vagas de Ensino Médio noturno no Colégio Municipal Paulo Freire e no Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves (Inefi), extintas em meados de janeiro.

A decisão do juiz Danilo Marques Borges impede a criação de novas vagas na Escola Estadual João de Oliveira Botas, para onde a Prefeitura pretendia transferir os alunos.

Pela sentença, o município tem o prazo de 48h para manter o número de vagas e de turmas do Ensino Médio oferecidas em 2017, sob pena de multa pessoal diária de R$ 10 mil para o prefeito André Granado (MDB). A determinação é decorrente de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Búzios que foi ingressada no último dia 7 de fevereiro.

O fim das turmas de Ensino Médio gerou vários protestos na cidade e do Sindicato da Educação (Sepe-Lagos). Em nota, a Prefeitura afirmou que o município não está iria acabar com o Ensino Médio e que o Ensino Médio Diurno iria permanecer. O Portal Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura e aguarda uma posição sobre a determinação da Justiça.

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