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Justiça suspende bloqueio de verbas para Cabo Frio

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A Justiça atendeu ao pedido feito pela Prefeitura de Cabo Frio e determinou a suspensão do bloqueio de verbas que o município tem direito a receber do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão foi tomada pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após petição formulada pela Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio.

A petição demonstrava as dificuldades financeiras que seriam agravadas em Cabo Frio com o impedimento de que mais R$ 16,1 milhões provenientes do ICMS chegassem ao caixa municipal, o que poderia deixar a cidade por até seis meses sem repasses do imposto.

O valor representava o restante dos R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça em dezembro do ano passado, ainda na gestão anterior da Prefeitura, dos quais R$ 1,9 milhão já foi bloqueado – não há previsão de retorno do dinheiro já bloqueado para a Prefeitura.

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