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Lei amplia grupo prioritário na vacinação contra a covid-19 no Estado do Rio

Lei inclui genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual

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O governador Cláudio Castro (PSC) ampliou o grupo de prioridades na vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. A Lei 9.040/2021, publicada nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial, inclui “genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico”.

A norma altera a lei estadual 9.040/2020, que já prevê a prioridade na imunização para diferentes grupos, como profissionais da saúde, segurança pública, assistência social, educação, indígenas e quilombolas.

“As pessoas com deficiência intelectual possuem dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas, como o trato respiratório e sistema imunológico, por isso é importante imunizar as pessoas que estão por perto e cuidam delas”, afirma o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor da lei assinada por outros 24 deputados.

Ainda de acordo com a Lei 9.040/2021, são consideradas doenças intelectuais: Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi, Síndrome de Angelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), doenças incapacitantes, temporárias ou permanentes; qualquer outra descrita pelo médico.

“São pessoas que possuem doenças que necessitam de plena assistência diária, então é natural e justo que a lei inclua os responsáveis pelos cuidados no grupo de prioridades”, diz o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jair Bittencourt (PP), um dos coautores da lei.

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