Início Araruama Lei proíbe descontos bancários do auxílio emergencial no estado do Rio

Lei proíbe descontos bancários do auxílio emergencial no estado do Rio

Valores não terão incidência de qualquer modalidade de tarifa

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Os bancos e as instituições financeiras no Estado do Rio estão proibidos de efetuar descontos ou compensações do valor do auxílio emergencial depositado em conta corrente ou conta social pelo governo federal. É o que determina a Lei 8917/2020, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (01).

Apresentada por Rosane Felix (PSD), com coautoria de 34 deputados, a lei estabelece que os valores recebidos do auxílio emergencial não terão incidência de qualquer modalidade de tarifa bancária devendo o beneficiário receber a integralidade sem qualquer tipo de desconto.

 

“A lei protege milhares de trabalhadores nesse momento de crise financeira das famílias em que muita estão sofrendo para comprar até mesmo o básico para sobreviver”, afirma a deputada Rosane Felix.

 

“Seria injusto deixar que o auxílio emergencial do governo federal fosse descontado, a sanção da lei chega num momento oportuno e com forte apelo social”, destaca Anderson Alexandre (SDD), que assina a coautoria junto com Alana Passos (PSL), Renato Zaca (sem partido), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), Renato Cozzolino (PRP), Jair Bittencourt (PP) e outros 29 deputados.

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