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Lei que obriga hipermercados e comércios a instalar balanças de precisão é aprovada no RJ

Determinação é que grandes redes possuam no mínimo dois equipamentos. Comércios menores devem ter ao menos um

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Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) obriga os hipermercados e estabelecimentos menores, como açougues e padarias, a instalar uma balança de precisão. Segundo o órgão, a medida tem como objetivo possibilitar que o cliente possa ver o preço das mercadorias.

De acordo com a nova proposta, os hipermercados e supermercados deverão possuir no mínimo duas balanças, já os estabelecimentos menores deverão ter ao menos um equipamento, sempre em local visível e de fácil acesso ao cliente.

Em caso de descumprimento da norma, sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas.

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