Início Cabo Frio Marquinho pode ter recurso julgado a partir do dia 19

Marquinho pode ter recurso julgado a partir do dia 19

TSE confirma que processo do prefeito de Cabo Frio está prestes a entrar em pauta.

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O recurso especial 26694, impetrado pela defesa do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), pode entrar em pauta para julgamento a qualquer momento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o site do órgão, o processo por abuso de poder político e econômico ao qual responde Marquinho já consta como disponível para ir ao plenário.

A expectativa é que isso aconteça a partir da quinta-feira da semana que vem (19), uma vez que as pautas até terça (17) já estão definidas, e o recurso do prefeito cabo-friense não consta nelas.

De todo modo, são grandes as chances do julgamento acontecer até o fim do mês. Como exemplo, o recurso do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), demorou cerca de duas semanas entre a confirmação no site e a ida ao plenário.

Em processo similar ao de Marquinho, Balthazar acabou afastado do cargo na última terça-feira, por unanimidade (6 a 0). Na ocasião, o TSE também determinou novas eleições em Rio das Ostras.

Nos dois casos, os prefeitos foram enquadrados no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a aplicação do prazo de inelegibilidade (ambos foram condenados a oito anos), antes da Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010.

 

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