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Ministério Público denuncia 51 pescadores de Arraial do Cabo por fraude no seguro-defeso

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O Ministério Público de São Pedro da Aldeia apresentou uma denúncia contra 51 pescadores de Arraial do Cabo por recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo nesta segunda (8). De acordo com o órgão, não existe este tipo de atividade comercial no município. A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão.

De acordo com o MP, a fraude foi descoberta após pesquisa no portal da transparência, onde foi constatado que dentre os 71 beneficiários do programa em Arraial do Cabo, cerca de 59 recebiam em virtude do seguro-defeso do caranguejo.

Não existe provas de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum, espécie de caranguejo presente na região, como alvo de práticas extrativistas dos pescadores, afirma o ICMBio.

O benefício do seguro-defeso foi criado para garantir a renda aos pescadores de todo o país durante o período em que ficam impossibilitados de trabalhar, devido a época de reprodução dos peixes.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as investigações contra fraudes a benefícios continuarão.

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