Ministério Público Federal cobra solução para lançamento de esgoto in natura na Lagoa de Araruama

Relatório técnico constatou inúmeras deficiências no sistema de tratamento de esgoto e presença de substâncias poluentes

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Relatório técnico constatou inúmeras deficiências no sistema de tratamento de esgoto e presença de substâncias poluentes. Foto: Divulgação/ Internet

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto Prolagos S/A para solucionar o problema de poluição da Lagoa de Araruama causado pelo lançamento de esgoto in natura. A recomendação ministerial é embasada em relatório técnico produzido a partir de três diligências realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com a presença do procurador da República Leandro Mitidieri, bem como estudos de especialistas consultados pelo MPF no âmbito do procedimento instaurado para apurar o reiterado lançamento irregular de esgoto sem tratamento na lagoa. O MPF fixou prazo de 30 dias para o acatamento da recomendação, destacando que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Na recomendação, o MPF requer que a empresa Prolagos adote diversas medidas a serem comprovadas por inspeções periódicas, como a manutenção e conservação permanentes das válvulas flap, para garantir o bom funcionamento, evitando vazamentos indesejáveis de esgotos nos corpos hídricos naturais nos períodos em que as chuvas ocorrem com menos intensidade na região.

A Concessionária deverá também manter um Plano de Controle Operacional de todas as Estações Elevatórias de Esgotos da região, comprovando o funcionamento das bombas 24 horas por dia. Além disso, estas estações devem possuir geradores ou providências para garantir o funcionamento ininterrupto destas estações elevatórias nos períodos de falta de energia elétrica; devem ser também instalados sensores de vazão no canal extravasor de cada estação elevatória de esgotos, para se controlar continuamente os possíveis vazamentos de esgotos futuros para as galerias de águas pluviais e corpos hídricos naturais da região decorrentes de alguma possível falha no funcionamento das bombas.

Em todas as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da região deve haver um sistema de monitoramento ambiental, incluindo medição sensorizada de vazões de esgotos imediatamente a montante e a jusante da ETE, com a apresentação trimestral de Relatórios Técnicos deste monitoramento de vazões.

A Prolagos deve ainda se responsabilizar pela limpeza do lodo assoreado nas galerias de águas pluviais, que são carreados durante as chuvas para a Lagoa de Araruama e reduzem a capacidade de escoamento das águas das chuvas nas galerias pluviais e agravam as inundações urbanas nos períodos de chuvas intensas; bem como mensalmente, deve fazer a coleta mensal de amostras de água próximo à região do exutório próximo à lagoa de todos os rios e canais de drenagem da região, analisando pelo menos os parâmetros Coliformes Termotolerantes, Condutividade, pH, Nitrogênio Amoniacal e DQO. Esta coleta de amostras deve ser realizada sempre na parte da manhã, no intervalo de 40 minutos antes e depois do horário da maré de baixa-mar do dia da coleta.

Por fim, a empresa deve apresentar todas as demais medidas e investimentos – sem relação com reequilíbrio ou aumento de tarifas – em prol da maior eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto e conclusão do cinturão para captação de “valões” que desaguam nas lagoas e praias na Região dos Lagos.

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