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Motos podem voltar à vistoria presencial obrigatória do Detran no Estado do Rio

Mudança é proposta no projeto de lei do deputado Rodrigo Amorim, que a Alerj vota nesta quinta-feira (29)

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Proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores podem voltar a realizar a vistoria presencial obrigatória de licenciamento anual no Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, o processo de vistoria pode acontecer por meio de uma autodeclaração no site do Detran. A mudança é proposta no projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (29). Por ter recebido emendas, a norma ainda pode ser alterada.

O projeto altera a Lei 8.269/18, passou a permitir a autodeclaração em substituição à vistoria presencial, responsabilizando os proprietários por qualquer informação falsa. Atualmente, a vistoria presencial só é obrigatória para ônibus, micro-ônibus e veículos para transporte escolar e de carga.

“Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justificou o deputado Rodrigo Amorim. “Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e apreendidos”, completou.

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