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MPF entra com pedido de liminar para demolir “Castelinho” da Praia do Forte, em Cabo Frio

Por danos, Ministério Público Federal pede aplicação de multa para cada um dos réus - dono do imóvel e Prefeitura -, de valor não inferior a R$ 500 mil

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para combater construções irregulares nas praias de Cabo Frio. Os réus da ação são o proprietário do imóvel e o Município. O objetivo é a demolição, em 10 dias, das construções efetuadas no endereço Rua dos Atobás (ou Rua 2), Lote nº 75, Loteamento Montes Brancos II, Praia do Foguete, bem como a recuperação ambiental.

Ao final, requer-se a condenação solidária dos réus a reparar integralmente o dano ambiental, mediante apresentação e execução de plano de recuperação de área degradada (PRAD) a ser aprovado pelo órgão ambiental competente, no prazo estipulado pelo respectivo órgão para seu cumprimento. Por danos, o MPF propõe o pagamento, para cada um, de valor não inferior a R$ 500 mil.

“Construções em praias agridem o meio ambiente e representam apropriação de bem de uso comum da União. O que torna mais grave a situação do imóvel. “Castelinho” é que se trata de construção abandonada há anos, apresentando graves perigos não só ao meio ambiente, mas também à segurança pública, à saúde pública e a eventuais ocupantes clandestinos. Além da impossibilidade de edificar naquela área, a construção atual, em grave estado de deterioração há anos, deve ser imediatamente demolida com fundamentos na seara da defesa civil”, defende o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação.

Em setembro de 2018, o MPF requisitou a fiscalização do local. Agentes da Prefeitura realizaram diligência in loco no dia 26/9/2018 e constataram que a edificação na Praia do Foguete foi efetivamente construída sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga, em área não edificante, área de preservação permanente e terreno de marinha, sem as devidas autorizações e/ou licenças emitidas pela municipalidade e pela União. A prefeitura não levou à frente a demolição.

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