Início Armação dos Búzios MPF pede ao Inea esclarecimento sobre fazenda marinha na Região dos Lagos

MPF pede ao Inea esclarecimento sobre fazenda marinha na Região dos Lagos

Ação faz parte do projeto "MPF Praia Limpa"

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu um documento ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nesta terça-feira (7), requisitando informações sobre a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura nas praias de Búzios e Cabo Frio

O documento questiona a instalação da fazenda marinha na região sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além da transparência com os órgãos ambientais, o procurador da República Leandro Mitidieri, autor do ofício, busca respostas sobre a possibilidade de concessão da licença sem uma audiência pública para prestar esclarecimentos à população local, bem como às unidades de conservação, sobre possíveis danos ambientais decorrentes dessa atividade.

“Pela existência de unidades de conservação próximas e pela sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência, devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e realizada audiência pública com a população”, afirma o procurador.

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