Início Armação dos Búzios MPF realiza ação de fiscalização em praia de Búzios

MPF realiza ação de fiscalização em praia de Búzios

Medida teve o objetivo de retirar construções irregulares na faixa de areia

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma ação fiscalizadora na praia de Caravelas, em Búzios, nessa terça-feira (19). A medida foi tomada com o objetivo de retirar construções irregulares, feitas na areia da praia, o que é proibido por lei.

Segundo o MP, nenhuma estrutura fixa pode ser erguida na faixa de areia das praias, e isso vale para todo o litoral brasileiro. Desde 2004, o Ministério Público Federal e a Secretaria do Patrimônio da União deram início ao projeto Orla, que passou a fiscalizar as construções.

O procurador Leandro Mitidieri, do MPF, e o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, estiveram presentes na ação demolitória. Segundo a Prefeitura de Búzios, ao chegarem os representantes para cumprir a determinação, os proprietários das construções entenderam a situação e de comum acordo retiraram eles próprios as estruturas erguidas na areia.

Ainda segundo a Prefeitura, como não houve demolição, foi feito um acordo entre a Prefeitura e os proprietários, na Procuradoria do Município. Todos assinaram um Termo de Compromisso Ambiental, onde concordam em efetuar a retirada das estruturas.

Segundo o procurador do MPF, no local também foi observado um problema de vazamento de esgoto para a praia.
“Também verificamos a questão do esgoto. Não pode ser permitida língua negra nas praias, seja por problema de manutenção de fossas e sumidouros ou mudança no sistema de coleta, tem que se dar uma solução. Não é admitido língua negra despejando no mar. O pessoal da Associação deu suas explicações e tudo será investigado a fundo para cessar o problema “, acrescenta Leandro Mitidieri.

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