MPF recomenda ao Inea a proibição de veículos na área verde de loteamento da Praia das Caravelas em Búzios

Outras medidas e ações judiciais poderão ser adotadas

Outras medidas e ações judiciais poderão ser adotadas. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) proíba a passagem de veículos particulares pela “área verde” ou “área comum” do loteamento da Praia das Caravelas, em Búzios, com exceção ao veículo que está, no momento, efetuando o tratamento do esgoto.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, pede a adoção de medidas necessárias para garantir o cumprimento da proibição, como a comunicação da proibição ao restaurante na praia que com frequência usa um veículo para o abastecimento. Além da comunicação da proibição aos moradores e troca da chave que fecha o portão.

Foi concedido o prazo de 30 dias, para o atendimento à recomendação comprovando-se a adoção das medidas solicitadas e o MPF informou que efetuará uma visita ao local para comprovar o seu cumprimento. A visita será agendada após o prazo de 15 dias da assinatura do documento.

O órgão adverte que a recomendação, apesar de não ser obrigatória, conscientiza. Em caso de omissão na adoção das medidas recomendadas, todas as normas administrativas e ações judiciais podem ser adotadas contra os que se mantiverem inertes, podendo, ainda, vir a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela Administração Pública.