O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a imediata retirada de todas as estruturas fixas colocadas indevidamente sobre a vegetação de restinga e a faixa de areia da Praia do Foguete, em Cabo Frio (RJ).
O documento, destinado ao município de Cabo Frio e ao hotel Pier Beach Pousada Club, orienta, ainda, que a área impactada — ou degradada — seja recuperada e que a empresa e a prefeitura se abstenham de colocar ou permitir a montagem de tais estruturas, como bangalôs e decks.
O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo deu aos destinatários o prazo de 20 dias para que apontem as providências cabíveis quanto ao acatamento da recomendação. Recentemente, a Justiça Federal determinou a restaurantes da Praia do Canto, em Armação dos Búzios (RJ), a retirada desse tipo de estrutura após ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021.
Atuação — Há alguns anos, o MPF vem atuando em defesa do meio ambiente e da própria segurança da população em razão de estruturas fixas montadas por estabelecimentos ligados ao turismo e de construções abandonadas em áreas de vegetação de restinga e faixas de areia no litoral de Cabo Frio. Desde 2017, o MPF expede recomendações, move ações e cobra das autoridades providências para sanar o problema.
