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MPRJ cria força-tarefa para fiscalizar o uso do dinheiro público das concessões de saneamento

Uma das primeiras ações será auxiliar os promotores na fiscalização do uso dos quase R$ 23 bilhões arrecadados pelo chamado "leilão da Cedae". Resolução foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu uma força-tarefa (FT) para fiscalizar a destinação dos recursos obtidos a partir dos contratos de concessão celebrados pelo Estado e pelos Municípios na área de saneamento básico. A resolução foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (17).

Luciano Mattos considera que a necessária fiscalização do patrimônio público evita danos ao erário.

“A força-tarefa que estamos criando vai dar suporte à atuação das Promotorias de Justiça para esse acompanhamento, que é muito complexo. O trabalho coletivo vai gerar maior eficácia e celeridade na atuação ministerial, buscando maior transparência na gestão desses recursos e para coibir a utilização indevida”, explicou o PGJ.

Uma das primeiras ações da força-tarefa será auxiliar os promotores na fiscalização do uso dos quase R$ 23 bilhões arrecadados pelo chamado “leilão da Cedae” (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). A resolução que instituiu a FT lembra que a recente realização do leilão de lotes das concessões, em 30 de abril, foi o primeiro projeto de concessão dos serviços de saneamento básico após a edição do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Na resolução, o MPRJ menciona que é urgente o acompanhamento dos valores advindos dessa outorga.

A expectativa de duração da força-tarefa será de seis meses, prorrogável tantas vezes quanto necessárias. Sua atuação será a título de auxílio consentido aos promotores naturais com atribuição para tutela do patrimônio público.

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