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MPRJ e PF cumprem mandados de prisão contra fraudes na Comsercaf em Cabo Frio

O presidente da autarquia municipal, um ex-policial militar e dois empresários da região foram denunciados pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato

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Nesta terça feira (5), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Federal, iniciou a operação Basura (lixo em espanhol) para cumprir quatro mandados de prisão contra um grupo ligado à Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia responsável pela coleta de lixo da cidade. O presidente da autarquia municipal, um ex-policial militar e dois empresários da região foram denunciados pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Os quatro tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e outros 12 envolvidos no esquema foram denunciados, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a denúncia, o presidente da Comsecaf, Cláudio de Almeida Moreira, é o líder da organização criminosa. Segundo o Ministério Público, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.

Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira realizou desde janeiro deste ano diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana no município de Cabo Frio. Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.

Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês para prestar o serviço de coleta de lixo no município. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que nem mesmo mora no Brasil. Os dois donos de fato da Prime, segundo o MPRJ, tiveram a prisão preventiva decretada.

O quarto integrante da organização criminosa com mandado de prisão expedido pela Justiça, segundo o MPRJ, é um policial militar reformado. De acordo com o Ministério Público, o ex-pm fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista. Além disso, Carvalho negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa, ainda segundo o MPRJ.

A equipe do Fonte Certa entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura e aguarda um posicionamento do órgão.

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