O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, expediu, nessa terça-feira (02), Recomendação ao Estado do Rio para que elabore um plano estadual que minimize os impactos econômicos provenientes das medidas de isolamento social, tomadas em função do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta a ser apresentada deve contemplar a retomada gradual das atividades econômicas em nível estadual, com levantamento dos impactos já ocorridos na economia do Estado e listagem de medidas a serem adotadas para remediar o custo econômico da pandemia para trabalhadores e empresas, devendo ser apresentada resposta em um prazo de cinco dias.
A recomendação expedida destaca que qualquer medida que flexibilize o isolamento social adotado atualmente através de decreto, somente seja implementada seguindo prévio estudo técnico que esteja embasado em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social.
Força-Tarefa do MPRJ
A FTCOVID-19/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público.
A Força-Tarefa não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.
Veja aqui a Recomendação para que o Estado do Rio somente flexibilize as medidas de isolamento social baseado em evidências científicas e análises estratégicas.
