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MPRJ recomenda que Cabo Frio e Arraial do Cabo reduzam gastos com funcionalismo

Medida deve ser adotada em caráter urgente, afirma o órgão 

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Cabo Frio e de Arraial do Cabo para reduzir gastos com o funcionalismo público. Segundo o órgão, ambos os municípios ultrapassaram os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o MP, a medida deve ser adotada em caráter urgente.

De acordo com o Ministério Público, no ano de 2017 Cabo Frio gastou R$ 513.643.358,60 com pessoal, correspondendo a 68,16% da receita corrente líquida municipal. Já Arraial do Cabo teve despesa total com pessoal de R$ 80.482.080,80, o que corresponde a mais de 70% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite máximo de 54% da receita.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança, a exoneração e rescisão de contratos de servidores não estáveis e a vedação de contratação de horas extras. Os prefeitos dos dois municípios têm até dez dias para comunicar ao Ministério Público a adoção das recomendações.

Ambas as cidades passaram por dificuldades econômicas no ano passado, período em que as irregularidades foram constatadas. Em Cabo Frio houve, inclusive, inúmeras graves de setores distintos por conta de atrasos salariais.

Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que rescindiu contratos temporários, e todas as medidas administrativas estão sendo cumpridas para regularizar o índice. O Portal Fonte Certa também entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio e aguarda posicionamento sobre o caso.

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