A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº. 995/2023, que aprova a criação de um programa de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência.
A iniciativa, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), passou por segunda discussão. Assim sendo, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o projeto, as atividades poderão ocorrer em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais, entre outros espaços adequados ao desenvolvimento delas.
Nesse sentido, poderão ser em formato de aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
As aulas deverão ser ministradas por profissionais inscritos no Conselho Regional de Educação Física com especialização em defesa pessoal ou por profissionais de artes marciais que cumpram as regras de atuação de acordo com cada modalidade de luta. Além disso, o PL determina que, preferencialmente, mulheres deem as aulas.
Para incrementar a iniciativa, a proposta ainda pontua que o Governo do Estado poderá criar campanhas de conscientização e prevenção. Nesse sentido, esse material deve expor as necessidades dos conhecimentos das técnicas de defesa pessoal.
Também fica a cargo do Executivo definir medidas de acompanhamento e orientação psicológica às mulheres vítimas de situação de risco ou que tenham histórico de violência.
O Governo ainda poderá celebrar parcerias entre órgãos públicos estaduais e entidades privadas, para a realização das aulas e atividades do programa.
“Infelizmente, apesar das inúmeras ações do Estado na busca do combate à violência contra a mulher, registramos o aumento de casos, muitas vezes, com risco iminente à vida. Todo ser humano pode contribuir para sua própria segurança e defesa pessoal, em complemento à necessária de proteção provida pelo Estado”, afirmou a deputada Índia.
