O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou três bombeiros militares pelo crime de corrupção. De acordo com a denúncia, três bombeiros militares lotados no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio) estão envolvidos em um esquema de emissão de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndios.
A investigação criminal, que contou com a participação da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, revelou um grande esquema criminoso envolvendo empresários e bombeiros militares, que perdurou por longo período, abrangendo o comando de três oficiais à frente do quartel de Cabo Frio.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar decretou a suspensão cautelar das funções públicas dos três denunciados. Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) afirmou que os militares denunciados serão afastados de suas funções administrativas relacionadas à fiscalização, autorização e emissão de licenças até que a decisão processual seja deferida. A corporação também vai instaurar uma sindicância para apuração dos fatos.
Essa é a primeira denúncia relacionada aos fatos que, segundo o GAECO/MPRJ, causam grande dano social, uma vez que o afrouxamento criminoso das normas de segurança contra incêndio e pânico coloca em risco toda a sociedade que utiliza esses imóveis indevidamente licenciados. O MPRJ também requereu ao Juízo a condenação dos envolvidos ao pagamento de valor destinado à reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações.
