Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tenha estabelecido a aplicação da Lei Seca em todo o país, pelo menos onze estados irão adotar a medida durante o fim de semana das eleições municipais, no próximo domingo (6). No estado do Rio de Janeiro, onde não há restrição de venda de bebidas alcoólicas desde 1996, Búzios será uma exceção.
O juiz da 172ª Zona Eleitoral, Danilo Marques Borges, determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no município durante o dia das eleições. A medida, válida das 7h às 18h, foi motivada por um histórico de conflitos entre grupos políticos locais, que em eleições anteriores culminaram em tumultos e confrontos, especialmente na área do Cruzeiro da Rasa. Além disso, bares nessa região deverão permanecer fechados entre 8h e 18h, para evitar aglomerações e situações de risco.
A decisão visa prevenir que a venda e o consumo de álcool contribuam para o aumento de tensões, além de coibir práticas ilícitas como “boca de urna” e “compra de votos”. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e outras forças de segurança, que estarão atentas ao cumprimento da Portaria n. 07/2024. O descumprimento pode resultar em multas, fechamento temporário dos estabelecimentos e outras sanções previstas na legislação eleitoral.