O prazo para o recadastramento anual de 2025 dos prestadores de serviços turísticos náuticos e das escolinhas que utilizam o uso de solo em Cabo Frio foi prorrogado. Agora, os responsáveis terão até o dia 11 de setembro para apresentar a documentação completa, em locais específicos no município e no distrito de Tamoios.
Antes disso, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro, é necessário comparecer à Secretaria de Turismo, no Terminal de Transatlânticos, no bairro Passagem, para dar início ao processo. Nesse atendimento inicial, os prestadores deverão abrir protocolo administrativo com o tema “Turismo Náutico” e retirar o formulário com checklist dos documentos obrigatórios. Só após a conferência será emitido o Termo de Autorização para a continuidade da atividade.
O recadastramento é obrigatório para quem atua com banana boat, brinquedos náuticos, escolinhas de surfe, barco a vela, natação no mar, kite surfe, aluguel de stand up paddle, pranchas, caiaque, pedalinho, táxi marítimo, moto aquática e barco a remo.
Onde entregar os documentos
A entrega final deve ser feita no dia 11 de setembro nos seguintes endereços:
- Cabo Frio: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização – Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga.
- Tamoios: Superintendência de Licenciamento e Fiscalização – Avenida Independência, nº 5588, Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03, Pontal de Santo Antônio.
O não cumprimento do prazo ou a falta de documentos pode comprometer a regularização e até suspender a licença. Estão dispensados apenas os prestadores que já possuem termo de autorização válido para 2025.
Entre os principais documentos solicitados estão: ficha de inscrição e cadastro, CNPJ, contrato social atualizado (quando couber), documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, Título de Inscrição da Embarcação (quando aplicável), Termo de Responsabilidade exigido pela Marinha, Caderneta de Inscrição e Registro, certidão negativa de débitos municipais, roteiro turístico náutico, foto atualizada e a última autorização emitida pela Prefeitura.
