A consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGRS) foi reaberta em Cabo Frio. A medida foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, com o objetivo de atualizar os documentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.
As versões atuais já incluem as contribuições coletadas durante a audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2024. Agora, toda a população pode participar e colaborar com sugestões até o dia 20 de fevereiro de 2025, por meio do link: https://cabofrio.rj.gov.br/revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico/. Até o momento, foram registradas 38 contribuições de diversos segmentos, incluindo associações, ONGs, moradores, órgãos governamentais e outras secretarias municipais.
Segundo a prefeitura de Cabo Frio, a atualização dos planos está em conformidade com importantes diretrizes federais, como a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei nº 14.026/2020 (modernização do marco legal do saneamento). O objetivo é promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos serviços de saneamento e resíduos sólidos.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O PMSB é um instrumento estratégico que orienta a gestão dos serviços de saneamento básico, abrangendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.
“Este plano é essencial para otimizar recursos, garantir acesso digno aos serviços e atrair investimentos para a área de saneamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jaiton Nogueira.
O PMSB também serve como base de dados para fiscalizar as ações do poder público e envolver a população na melhoria do saneamento na cidade. “A participação de todos é fundamental para que as propostas atendam às reais necessidades da comunidade. A consulta está aberta a todos os moradores de Cabo Frio”, destacou o secretário.
O documento completo está disponível no site oficial da Prefeitura para consulta: https://cabofrio.rj.gov.br/revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico/
