A Câmara Municipal de Cabo Frio completa, nesta quinta-feira (10), os primeiros 100 dias da atual legislatura com um balanço marcado por economia, modernização e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Sob a presidência do vereador Vagne Simão, a Casa Legislativa implementou uma série de medidas que resultaram na devolução de R$ 1,8 milhão à Prefeitura, valor economizado com o duodécimo — repasse mensal feito ao Legislativo.
A economia foi possível graças ao encerramento de contratos administrativos, à revisão de despesas e à adoção de um cronograma de controle orçamentário. O valor retornado ao Executivo tem sido utilizado no pagamento de servidores, conforme estabelecido em decreto municipal e autorizado por lei aprovada na própria Câmara, que reconheceu o estado de calamidade financeira por 180 dias.
“Todos os vereadores atuaram de forma unida, contribuindo para organizarmos a Casa. Economizamos recursos, modernizamos os processos e reforçamos a transparência. Esse é o papel do Legislativo: ser parceiro do desenvolvimento da cidade, mas com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou o presidente Vaguinho.
Entre os avanços administrativos está a aprovação da Resolução 66/2025, que reorganizou a estrutura interna da Câmara com foco em eficiência e conformidade com a Nova Lei de Licitações. A medida fortaleceu a Controladoria-Geral, que passou a publicar manuais, normas internas e a capacitar os servidores. Também foi criada a Ouvidoria Parlamentar, canal direto de comunicação entre a população e o Legislativo.
Outro marco importante foi a reativação do Portal da Transparência, que estava desatualizado desde 2021. Agora, o espaço virtual volta a divulgar informações sobre contratos, licitações e outros dados exigidos pelos órgãos de controle, como o TCE-RJ.
Na frente tecnológica, a Câmara implantou um sistema próprio de votação eletrônica no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos. A aquisição dos equipamentos — incluindo TVs, tablets e computadores — custou R$ 36 mil e deverá gerar uma economia anual de cerca de R$ 269 mil em relação ao sistema anterior.
No campo legislativo, o ritmo também foi intenso. Nos primeiros 100 dias, foram apresentados 66 Projetos de Lei, 21 Projetos de Resolução, 660 Indicações, 28 Moções e 41 Requerimentos. Entre as matérias aprovadas, destacam-se a concessão de subsídio tarifário para o transporte público em Tamoios e a anistia de juros e multas de contribuintes em débito com o município.
A atual legislatura também solucionou um passivo importante: 304 Projetos de Lei aprovados em anos anteriores e que aguardavam promulgação foram finalmente analisados e oficializados, garantindo validade e aplicação legal no município.
“Chegamos aos primeiros 100 dias da nossa gestão certos de que estamos no caminho certo. Trabalhar com organização, com respeito ao dinheiro público e sempre de portas abertas para ouvir a nossa população tem feito a diferença. Vamos seguir firmes, porque o trabalho só está começando”, concluiu Vagne Simão.
