A Câmara Municipal de Cabo Frio realiza na próxima segunda-feira (15), às 11h, uma audiência pública para debater políticas voltadas à população autista. O evento acontece no Auditório da Prefeitura e é aberto à participação de moradores, profissionais da área, instituições e famílias envolvidas com a causa.
De acordo com o presidente da Comissão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vereador Vanderlei Bento, o objetivo é fortalecer o debate sobre a criação e a ampliação de políticas públicas inclusivas. “Queremos promover a escuta ativa da sociedade e contribuir para o desenvolvimento de ações efetivas de inclusão e acolhimento”, destacou.
Durante o encontro, o prefeito Dr. Serginho assinará o decreto que regulamenta dois programas aprovados recentemente pela Câmara. O Programa Multa do Bem Azul permitirá a remissão de multas de trânsito e estacionamento aplicadas até dezembro de 2024, mediante doação de 10% do valor da penalidade a entidades que atendem pessoas com TEA. Já o Programa Vaga do Bem garantirá isenção de 12 meses no estacionamento rotativo para veículos licenciados no município, com contribuição solidária mínima de R$ 30.
Além da assinatura dos programas, a audiência abordará temas como o atendimento na rede de saúde, inclusão educacional, acessibilidade, assistência social, apoio às famílias e o funcionamento da rede de proteção.
O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
