A Câmara Municipal de Cabo Frio realiza nesta sexta-feira (27) duas audiências públicas voltadas à apresentação de relatórios fiscais e orçamentários do exercício de 2025. As sessões acontecem no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e são abertas ao público.
Pela manhã, às 9h30, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento reúne dados sobre a execução orçamentária e financeira das ações e serviços públicos de saúde no período, detalhando investimentos, despesas e metas cumpridas pela pasta.
Já às 15h, a Controladoria Geral do Município presta contas por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, referentes ao 5º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2025. Os relatórios trazem informações sobre arrecadação, gastos públicos, endividamento e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências públicas são exigidas pela legislação federal como mecanismo de transparência na gestão das contas municipais e permitem que vereadores e cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos. A Câmara informou que as apresentações também serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
