O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) encaminhou um ofício à Prefeitura de Búzios solicitando a retificação do Edital nº 01/2026, que rege concurso público na área da Educação, para incluir vagas destinadas a psicólogas (os) na rede municipal de ensino.
A manifestação ocorre após análise do edital, publicado no fim de janeiro, que prevê oportunidades para cargos como orientador(a), supervisor(a) e inspetor(a), mas não contempla profissionais de Psicologia na composição das equipes escolares. Para o Conselho, a ausência compromete o funcionamento adequado das equipes multiprofissionais e pode sobrecarregar outros profissionais com demandas que exigem qualificação técnica específica.
O CRP-RJ destaca por meio de nota que há respaldo legal e financeiro para a contratação desses profissionais. A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb, autoriza o uso de recursos federais para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Além disso, a Lei nº 13.935/2019 prevê a presença desses profissionais nas redes públicas de ensino.
Diante da falta de retorno por parte do município, o Conselho informou ter acionado o Ministério Público, apontando a ausência de previsão de psicólogas(os) no concurso e a não implementação da legislação federal.
O Portal Fonte Certa aguarda um posicionamento da Prefeitura de Búzios sobre a notificação. A matéria segue em atualização.
