Uma construção irregular erguida sob rede de alta tensão, na Quinta Avenida, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, foi interditada nesta terça-feira (26). A obra ocupava ilegalmente uma faixa de servidão elétrica considerada de risco e teve as atividades suspensas após vistoria da Fiscalização Ambiental, com apoio da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, os fiscais notificaram os responsáveis e determinaram a paralisação imediata das atividades. A ocupação continuará sob monitoramento e novas visitas técnicas serão realizadas para averiguar o cumprimento da medida e a posterior remoção do imóvel.
Segundo a prefeitura de Cabo Frio, a restrição do uso e ocupação do solo sob faixa de servidão elétrica busca evitar riscos à população e garantir que a operação, inspeção e manutenção do sistema seja feita de forma adequada, eficiente e segura por parte da concessionária responsável.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, além da ocupação indevida, construções em área de alta tensão representam grave risco à segurança dos habitantes e à preservação do meio ambiente.
“Construções em áreas irregulares, especialmente sob redes de alta tensão, colocam vidas em risco, aumentam o risco de acidentes e incêndios, e prejudicam o ordenamento da cidade. Vamos continuar atuando com atenção para garantir que as normas sejam cumpridas”, afirmou o secretário.
A fiscalização foi realizada com base no Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 53, de 2023), que estabelece as normas técnicas, estruturais e funcionais para obras e instalações no território municipal, na Lei Federal nº 11.934/2009 e nos critérios da NBR 5422, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que tratam dos limites da exposição humana a campos elétricos e dos padrões técnicos para projetos de instalações elétricas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca a importância da colaboração da população no combate a práticas irregulares. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
