A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou seu relatório final nesta quinta-feira (7). A CPI teve duração de nove meses.
O documento, com mais de 600 páginas, sugere, entre várias medidas, a atualização tecnológica das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) e dos Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam). Além disso, também propõe a capacitação do efetivo dessas unidades para os atendimentos às vítimas de violência cibernética.
O documento indica ainda o aumento de efetivo nas unidades. A contratação de empresas de tecnologia para auxiliar o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) na perícia é outra sugestão.
A relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), lembrou que a violência cibernética é nova, mas a violência contra as mulheres é antiga. De acordo com a parlamentar, o relatório final tem como propósito fortalecer meios com que essa vítima possa expor seu problema com segurança e obter ajuda.
“Tudo o que foi feito aqui tem que ser colocado em prática de forma emergencial, porque realmente vem aumentando os casos de violência, de feminicídio e isso não pode acontecer. Mas também colocamos um olho atento às denúncias falsas, porque isso tira a credibilidade das mulheres e alguns pais estão perdendo a guarda de seus filhos”, ressaltou.
Presidente da CPI comenta resultado
A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), comentou sobre o encerramento dos trabalhos da CPI. Entre as recomendações do relatório, constam ainda a necessidade de um upgrade constante nos equipamentos da Delegacia de Repressão aos Crimes da Informática (DRCI) e a criação de estatísticas acerca dos crimes cibernéticos contra as mulheres, que ela considera um dos pontos fundamentais do relatório.
Segundo Martha Rocha, a implementação do subtítulo “crime virtual” nos registros de ocorrência e a inclusão da violência digital no Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) são fundamentais. Isso porque permitirá a elaboração de políticas públicas para enfrentar o problema.
A parlamentar também destacou que se faz urgente que as delegacias não especializadas no atendimento à mulher tenham instalações acolhedoras e pessoal qualificado para atender as vítimas. Conforme Martha, muitas vezes, as vítimas precisam expor situações, imagens e vídeos íntimos.
“Hoje, muitas mulheres são vítimas da chamada “pornografia da vingança”. Os ex-companheiros não aceitam a separação e divulgam imagens íntimas, mas elas não sabem produzir provas do bullying virtual”, explicou a deputada.
A criação de leis que facilitem o acesso às informações das empresas responsáveis pelas redes sociais e o aumento da pena para os crimes cibernéticos também figuram no relatório. Integrantes do colegiado pretendem ir a Brasília, já em abril, para sugerir pessoalmente mudanças na legislação federal. Entre elas, o aumento da pena para os crimes de violência psicológica pela internet.
Martha Rocha destacou que, durante os trabalhos da comissão, hoveram cerca de 40 oitivas com diferentes órgãos. Entre eles, o Ministério Público Estadual (MPRJ), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Poder Judiciário Estadual (PJERJ). Nesse sentido, a parlamentar lembrou que o trabalho da comissão é desdobramento das CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.
Os trâmites pós-CPI na Alerj
Com a aprovação, o relatório agora será vai para avaliação do Plenário da Alerj para análise dos 70 deputados. Sendo assim, também caberá ao Plenário votar os projetos de lei que compõem o documento.
Após esses trâmites, o relatório segue para as demais esferas do poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais. O objetivo é colocar em prática os encaminhamentos que a CPI propôs.
A CPI teve como membros também os deputados Tia Ju (Republicanos), Zeidan (PT), Dani Monteiro (Psol) e Luiz Paulo (PSD).