O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ) se posicionou de forma contrária ao aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) proposto pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia. A entidade classificou a medida como abusiva e alertou para os impactos diretos no mercado imobiliário e no acesso à moradia.
Delegado do CRECI-RJ no município, Philippe Almeida foi enfático ao comentar o Projeto de Lei Complementar nº 0019/2025, que prevê mudanças nas alíquotas do imposto. Segundo ele, a proposta pode provocar uma “tragédia financeira” na cidade caso seja aprovada. “O aumento é abusivo. Isso vai enterrar o mercado imobiliário da cidade e frear os investimentos”, afirmou.
Pelo texto, a principal mudança atinge imóveis financiados por instituições públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A alíquota, atualmente de 0,5%, passaria para 2%, representando aumento de até 300%. Já nas compras à vista, o percentual subiria de 2% para 2,5%.
Impacto direto no bolso
Ao detalhar os efeitos da proposta, Philippe Almeida apresentou exemplos práticos do impacto para os compradores. Em um imóvel popular de R$ 250 mil, financiado, o valor do ITBI pode subir de cerca de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Já em um imóvel de R$ 600 mil, o imposto pode saltar de R$ 4,8 mil para R$ 12 mil. “Estamos falando de aumentos de milhares de reais, pagos à vista, em um momento em que o comprador já arca com diversas outras taxas e custos burocráticos”, destacou.
Para o representante do CRECI, a medida atinge diretamente quem depende de financiamento para adquirir um imóvel, encarecendo o acesso à moradia e desestimulando novos investimentos na cidade.
A entidade também aponta falhas na condução do projeto, como a ausência de estudo de impacto financeiro e o envio em regime de urgência, o que limita o debate com a sociedade sobre uma medida de grande alcance econômico.
Audiência pública será nesta quinta
Diante da mobilização, entidades como CRECI-RJ, OAB e ANOREG/RJ conseguiram a convocação de uma audiência pública para discutir o tema. O encontro acontece nesta quinta-feira (30), das 10h às 13h, no auditório da OAB de São Pedro da Aldeia.
A participação é aberta ao público, e a expectativa é reunir profissionais do setor, autoridades e moradores para debater os impactos do projeto antes de qualquer avanço na Câmara.
“É muito importante que a população participe. Estamos falando de uma decisão que pode impactar diretamente o futuro da cidade”, reforçou Philippe Almeida.
A audiência deve concentrar as discussões sobre os efeitos econômicos, jurídicos e sociais da proposta, especialmente no que diz respeito ao acesso à moradia e ao desenvolvimento do mercado imobiliário local.
