Motoristas e cidadãos do estado do Rio de Janeiro ganharam uma nova facilidade que promete mudar a rotina de quem depende dos serviços do Detran RJ. A partir de agora, documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Geral (RG) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) poderão ser entregues diretamente na casa dos usuários — e o melhor: sem nenhum custo adicional.
A novidade foi sancionada nesta segunda-feira (6) pelo governador Cláudio Castro, com a promulgação da Lei 10.763/25. A medida, segundo o governo, busca reduzir a burocracia e poupar tempo da população, especialmente de quem não pode se deslocar facilmente aos postos de atendimento, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores com rotina apertada. “É uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. É um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador.
O serviço será oferecido de forma opcional: quem preferir ainda poderá retirar os documentos presencialmente, como acontece hoje.
A entrega será feita pelos Correios, instituição que cumpre os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo e a segurança das informações. Segundo o presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, o objetivo é transformar o departamento em modelo nacional de agilidade e eficiência. “Vamos garantir a entrega de todos os documentos na residência de cada cidadão, gratuitamente”, afirmou.
A nova lei é fruto de um projeto do deputado estadual Vinicius Cozzolino, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em abril. A expectativa é que, com a regulamentação e a parceria com os Correios já em fase final, o serviço comece a funcionar em breve.
O que será entregue em casa:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- PPD (Permissão para Dirigir)
- PID (Permissão Internacional para Dirigir)
- RG (Identidade Civil)
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
- Carteiras funcionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)