A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir nos próximos dias se revoga ou não a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso nesta quarta-feira (3) durante a Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que deputados só podem ser presos após a diplomação em casos de flagrante de crime inafiançável. Por isso, os autos da prisão serão encaminhados à Alerj, que deverá votar pela manutenção ou suspensão da medida cautelar. A decisão é tomada por maioria simples.
Se o Tribunal de Justiça aceitar a denúncia apresentada contra Bacellar, a Assembleia ainda poderá sustar o andamento da ação penal. Nesse caso, a votação precisa ser solicitada por um partido político representado na Casa e analisada em até 45 dias, prazo considerado improrrogável pela legislação estadual.
Mesmo em situações excepcionais, como estado de sítio, as imunidades parlamentares só podem ser suspensas mediante aprovação de dois terços dos deputados, quando os atos atribuídos forem incompatíveis com a medida.
Após a prisão, Bacellar passou a noite na Superintendência da Polícia Federal, no Rio. A detenção ocorreu durante uma reunião com o superintendente da PF, Fábio Galvão. Na operação, agentes apreenderam R$ 90.840 em espécie no veículo oficial utilizado pelo parlamentar, além de três celulares, que serão encaminhados para perícia.
A defesa nega que Bacellar tenha atuado para obstruir investigações ou vazado dados de operações policiais. Os advogados afirmam que ele prestou esclarecimentos à PF e que não há justificativa para a prisão preventiva.
Enquanto a situação não é definida, o primeiro vice-presidente, deputado Guilherme Delaroli (PL), segue no comando interino da Alerj.
