Direto da Fonte | Câmara de Cabo Frio lança canal direto entre vereadores e população

Projeto faz parte da nova estrutura administrativa aprovada nesta quinta-feira (16)

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou dois projetos importantes na casa legislativa, dando início à nova gestão parlamentar. Trata-se do Projeto de Resolução 001/2025, que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que reorganiza a estrutura administrativa e moderniza o setor de Controladoria-Geral.

Com a criação da Ouvidoria Parlamentar, um projeto liderado pelo presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, a população ganha um canal direto para registrar suas demandas, como denúncias, relatos de abuso de poder, queixas sobre o mau funcionamento de serviços e sugestões de melhorias. Além de receber as manifestações, a Ouvidoria se encarregará de encaminhá-las aos órgãos competentes, promovendo maior proximidade entre a sociedade e o Legislativo.

Outra novidade é a reestruturação do setor de Controladoria-Geral, que passa a ter funções mais bem definidas e alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência e transparência. A reforma também abrange outros setores, como almoxarifado, patrimônio e contabilidade, que agora operam com maior segregação de funções, reduzindo riscos e aumentando a responsabilidade administrativa.

Impactos na administração

Segundo o vereador Vagne Simão, a iniciativa representa um grande passo para modernizar e alinhar as práticas administrativas aos interesses da população. “A Câmara Municipal deve ser um exemplo de compromisso com a transparência e a eficiência. Hoje, estamos estruturando um órgão interno de controle que garante ainda mais alinhamento entre as ações da Casa e os interesses da população”, afirmou.

Os projetos foram enviados para a sanção do prefeito e, em seguida, publicados no Diário Oficial do Município, edição nº 1119.