O prefeito de Iguaba Grande, Fabinho Costa, deu mais um passo para beneficiar a população ao anunciar o Programa Imóvel Legal. A iniciativa, enviada à Câmara Municipal, permitirá a regularização de edificações concluídas até dezembro de 2024 que não possuem licença para construção ou habite-se.
“Sabemos que muitas famílias sonham em regularizar seus imóveis, mas esbarram na burocracia e nos altos custos. Com esse programa, estamos criando uma solução acessível e eficiente para mudar essa realidade”, afirmou Fabinho Costa.
O projeto não trata da posse ou propriedade dos terrenos, mas sim da legalização das construções já existentes, garantindo mais segurança jurídica e valorização para os imóveis. Fabinho Costa ressaltou que a medida representa um avanço para a cidade: “Estamos promovendo o crescimento de Iguaba Grande com planejamento e responsabilidade”.
Agora, o projeto aguarda tramitação e aprovação. Assim que for sancionado, a Prefeitura divulgará os critérios para adesão.
