O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, voltou a alimentar o clima de tensão com a Câmara Municipal ao vetar integralmente a emenda da vereadora Mislane de André ao Projeto de Lei nº 001/2025, que ampliaria a redução da jornada de trabalho para servidores municipais com dependentes que possuem algum tipo de deficiência. A decisão, considerada um golpe duro para famílias que aguardavam uma medida mais inclusiva, agravou ainda mais o desgaste entre o Executivo e o Legislativo, reacendendo críticas à postura do prefeito diante de pautas sociais.
A proposta original da Prefeitura previa a redução da carga horária apenas para servidores efetivos. A emenda de Mislane, baseada na Lei 8.112/90, buscava ampliar o benefício para todos os servidores municipais, garantindo maior equidade. O prefeito, no entanto, alegou vício de iniciativa e falta de estudo de impacto financeiro para rejeitar a ampliação do direito, sem apresentar alternativas para atender essas famílias.
Na justificativa enviada à Câmara, Fábio do Pastel argumentou que a emenda alteraria substancialmente o projeto original e criaria um custo adicional sem previsão orçamentária. Além disso, sustentou que a inclusão de servidores comissionados descaracterizaria a natureza desses cargos, que exigem dedicação integral. A justificativa foi duramente criticada por vereadores de oposição e setores da sociedade civil, que apontam a falta de empatia do prefeito e a perpetuação de desigualdades dentro do funcionalismo público.
Agora, o impasse retorna à Câmara Municipal, que decidirá se mantém ou derruba o veto. A expectativa é que o tema gere amplo debate, com forte pressão popular para a reversão da decisão do prefeito.