A Comissão Permanente de Educação e Saúde Pública da Câmara Municipal, composta pelo presidente da Câmara, Jean Pierre, e os vereadores Mislene Santos e Zezinho Martins, tem feito questão de ter uma participação ativa e colaborativa com os avanços da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. Nesta segunda-feira (26), o grupo participou de uma reunião na sede da Secretaria de Educação Aldeense para discutir as novas sugestões de atualização do documento, que inclui novos direitos e benefícios para os profissionais.
Durante o encontro, foram discutidas propostas essenciais para a valorização dos profissionais da educação, como estrutura da carreira, progressão funcional, jornada de trabalho, formação continuada e valorização salarial.
“Foi apresentado uma nova redação, com novos direitos e novos benefícios para esses servidores, e, como vereadores, a gente está analisando o texto e vendo se todos os direitos que a gente ouve e recebe pedidos por parte desses servidores estão sendo adquiridos, conquistados de fato, consolidados nesse novo texto do PCCR.”, explicou o presidente da Câmara, Jean Pierre.
O vereador Zezinho Martins, vice-presidente da Comissão de Educação e Saúde Pública, aproveitou para solicitar a redução da carga horária e a inclusão dos profissionais de apoio no documento:
“Inserir os profissionais de apoio é um avanço que dá dignidade à categoria. A educação é uma engrenagem, onde todos são fundamentais. Além disso, hoje trouxe à pauta a solicitação de redução da carga horária dos profissionais, embasado juridicamente. O tema foi acolhido pela Comissão e seguirá para consulta à Procuradoria. Estes profissionais são a base de uma sociedade forte — e é isso que almejamos para São Pedro da Aldeia.” destacou o vereador, ressaltando a importância do trabalho contínuo e coletivo para a construção de uma revisão eficiente.
A proposta do vereador foi recebida pelos membros da Comissão Permanente da Educação e incluída no novo texto, que passará por avaliação das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Procuradoria Geral antes de serem colocadas em votação na Câmara Municipal.
A Comissão Permanente da Educação é a principal responsável pela reavaliação do PCCR. Entre os membros do grupo que estiveram presentes na reunião, estão: André Luiz Ribeiro (Profissionais não docentes — SEPE Costa do Sol), Cassiane Couto (Secretaria Municipal de Educação), Iara Regina Azevedo (Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS/FUNDEB), Marcela Prado (Secretaria Municipal de Fazenda), Marcia Pereira (Docentes — SEPE Costa do Sol), Marta de São Paulo (Conselho Municipal de Educação) e Rubens da Silva Días Junior (Assessor dos Conselhos Municipais de Educação).
Entenda mais sobre o PCCR e os avanços da última reunião sobre o documento
O PCCR da educação é um conjunto de normas que regulamentam a carreira dos profissionais da categoria, abrangendo desde a entrada na carreira até a progressão e promoção. Ele visa garantir a valorização dos trabalhadores, promovendo a formação contínua, melhores condições de trabalho e perspectivas de crescimento na carreira.
Em São Pedro da Aldeia, o documento não era atualizado desde 2019. E o novo texto consolidado, contendo as propostas discutidas e as contribuições recebidas durante a reunião desta segunda-feira (26), seguirá agora para análise técnica das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e de Procuradoria Geral, que emitirão os pareceres necessários para a continuidade do processo de reavaliação do PCCR.
A presidente da Comissão Permanente da Educação, Cassiane Couto, reforçou, em nome da Comissão, o compromisso com a construção coletiva do plano: “Estamos construindo um plano com base no diálogo e na escuta ativa, sempre com foco na valorização de todos os profissionais da educação. Nosso compromisso é com uma política pública justa e efetiva.”
