O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), recebeu a presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, para discutir a implantação do programa de advocacia dativa no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça para a população que não possui condições de arcar com os custos de um advogado particular.
Durante o encontro, foi apresentado o modelo que vem sendo incentivado pela OAB-RJ em diversas cidades do estado. A proposta prevê o credenciamento de advogados e advogadas pela prefeitura para atuar na defesa de cidadãos hipossuficientes em processos judiciais, garantindo assistência jurídica gratuita em casos em que não há atuação da Defensoria Pública.
O programa já avançou em outros municípios com apoio da Seccional, como Seropédica, Resende e Maricá, onde o processo de credenciamento de profissionais já está em andamento.
Também participaram da reunião o vice-prefeito de Arraial do Cabo, Diego Silveira; a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-RJ, Patricia Pacheco; a presidente da OAB/Cabo Frio, Thais Figueiredo; a secretária-geral da subseção, Iara Pinheiro do Nascimento Silva; o tesoureiro Antonio José de Araújo; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Cabo Frio, Daniel D’Assumpção Costa; e o advogado Mateus Duarte de Almeida.
A proposta também dialoga com discussões em andamento no estado para ampliar o atendimento jurídico à população de baixa renda. No início deste ano, a OAB-RJ participou de uma reunião com o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino, para avançar na construção de um termo de cooperação técnica entre a Ordem e a Defensoria Pública, voltado ao fortalecimento da assistência jurídica em todo o estado.
