O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), mediante a adoção de medidas cautelares. A decisão foi tomada após o plenário da Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar, aprovada por 42 votos a 21, com 2 abstenções.
Ao acatar a manifestação da Casa legislativa, Moraes impôs uma série de restrições, incluindo afastamento imediato da presidência da Alerj, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes e suspensão do porte de arma. Mesmo fora da prisão, deputado permanecerá afastado do comando da Alerj
O ministro afirmou que, embora a Alerj tenha optado pela revogação da prisão, permanecem os fundamentos que motivaram a medida original. Por isso, a substituição por cautelares foi considerada necessária para “garantir a investigação criminal, a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, Moraes fixou multa diária de R$ 50 mil.
Entenda o caso
O deputado foi detido pela Polícia Federal na semana passada, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação apura a atuação do então parlamentar TH Joias em crimes de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de suspeitas de negociação de armas para o Comando Vermelho. Bacellar recebeu voz de prisão dentro da Superintendência da PF, na Praça Mauá, após ser chamado para uma reunião com o superintendente da corporação. Seu celular foi apreendido no ato.
