O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para determinar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro seja realizada por voto secreto. A decisão acontece em meio a uma crise política no estado, desencadeada após a anulação da eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj), onde permaneceu por menos de 10 horas no cargo.
Seis ministros votaram a favor do sigilo na votação: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Divergiram Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que defenderam a realização de eleição direta.
Apesar da maioria sobre o formato da votação, o STF ainda não concluiu o julgamento sobre o prazo de desincompatibilização dos candidatos. Até o momento, cinco ministros votaram por um prazo de 24 horas para que interessados deixem seus cargos antes de disputar o pleito, enquanto Luiz Fux defende um período maior, de seis meses.
A análise ocorre no plenário virtual e trata das regras para a eventual eleição indireta no estado, em meio à instabilidade institucional.
Crise relâmpago na Alerj
O julgamento ganhou peso após a reviravolta envolvendo a eleição de Douglas Ruas. Horas depois de ser eleito presidente da Alerj em sessão extraordinária convocada com apenas três horas de antecedência, o pleito foi suspenso pela Justiça.
A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que apontou irregularidades no processo e determinou que a eleição só pode ocorrer após a retotalização dos votos da Casa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A magistrada destacou que a recomposição da Alerj é etapa obrigatória antes de qualquer novo processo eleitoral interno, especialmente após a cassação de um parlamentar e a anulação de votos que impactam diretamente a formação do Legislativo.
Impacto na sucessão estadual
A disputa pela presidência da Alerj tem efeito direto na linha sucessória do governo do estado. Caso a eleição de Ruas tivesse sido mantida, ele poderia assumir o comando do Executivo em cenário de vacância.
Com a anulação, quem permanece como governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
