A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios realizou, nesta sexta-feira (7), duas audiências públicas para discutir as versões substitutivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O principal objetivo foi adequar as peças orçamentárias às novas legislações municipais que criam e regulamentam os fundos ambientais do município.
Entre as mudanças apresentadas estão as adequações necessárias para atender à Lei nº 2.100/2025, que institui o Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade, e à Lei nº 2.094/2025, que define a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente pela secretaria competente. De acordo com a coordenadora especial de planejamento e orçamento, Silvana Pires, os ajustes afetam áreas como o Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral, Secretarias de Administração e Obras, além dos dois fundos ambientais recém-criados.
“Para cumprir o limite de 1% sobre os royalties destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi preciso realizar alguns ajustes em algumas secretarias para compor o valor”, explicou Silvana.
A LOA 2026 fixa a despesa e estima a receita de Búzios em R$ 715 milhões. Os maiores investimentos estão previstos para Educação (R$ 196,2 milhões), Saúde (R$ 172,9 milhões) e Administração (R$ 134,5 milhões). Já os fundos ambientais terão dotações específicas: R$ 2,06 milhões para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e R$ 1,16 milhão para o Fundo do Clima e Sustentabilidade.
As audiências contaram com a presença de vereadores, representantes do Executivo e da sociedade civil. Os projetos da LOA e do PPA estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Búzios.
