O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira pelos próximos 180 dias. A medida deve ser publicada no diário oficial ainda nesta segunda-feira (6) e, segundo a administração pública, tem relação com o quadro caótico das contas públicas do município.
O quadro orçamentário de Cabo Frio foi divulgado pelo prefeito logo nos primeiros dias do ano e a dívida pública já chega a R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 64 milhões referentes ao não pagamento da folha salarial e 13º salário de dezembro dos servidores públicos. Dentro das dívidas constam, ainda, o pagamento às concessionárias de água e energia, Prolagos e Enel – no entanto, os valores não foram divulgados.
Sobre o decreto, Dr. Serginho afirmou que, durante o período de vigência do documento – que está previsto para terminar em julho -, adotará cinco medidas principais: Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui: Suspensão de despesas não essenciais; solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos e pagamentos realizados anteriormente; contingenciamento de 20% no orçamento; plano emergencial de captação de recursos, que contará com parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro; e garantia de que folhas da atual gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro deixada em atraso.
Confira o pronunciamento de Dr. Serginho:
