A gestão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio está oficialmente sob responsabilidade da ESAERO – Empresa de Serviços Aeroportuário, que assumiu o terminal após a saída da Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. A nova empresa iniciou as atividades após contrato emergencial firmado com a Prefeitura em 9 de abril, pondo fim a um ciclo de 24 anos da antiga concessionária, cuja atuação foi encerrada em 17 de abril.
A mudança na administração do principal terminal aeroportuário da Região dos Lagos foi confirmada pela Prefeitura de Cabo Frio nesta terça-feira (29), após a Costa do Sol tornar público o encerramento de suas atividades. Em nota divulgada nas redes sociais, a empresa – que operava o aeroporto desde 2001 – anunciou que não prestará mais serviços no local e deixará de atualizar suas plataformas digitais. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência e agradecemos a todos pela parceria nesses mais de 24 anos de operação bem-sucedida”, afirmou o comunicado.
Antes da decisão pela nova concessão emergencial, houve tentativas de renovação do contrato com a antiga operadora, mas sem sucesso. As negociações foram acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apontou a necessidade de ajustes contratuais, maior transparência nos termos e a previsão de contrapartidas ao poder público – o que não havia nos moldes anteriores.
Com o fim da concessão, a Prefeitura celebrou novo contrato emergencial com a ESAERO, empresa que agora é responsável pela administração, operação, manutenção, segurança da aviação civil e exploração comercial do terminal. O acordo, com vigência inicial de 12 meses, estabelece o repasse de 4,2% da receita bruta da concessionária ao Município, o que beneficiaria os cofres públicos.
Segundo a administração municipal, a mudança representa um avanço importante na política de gestão aeroportuária. “Diferentemente de contratos anteriores, onde não havia a previsão de repasse financeiro, a atual contratação contempla expressamente o pagamento de valores a título de concessão em favor do Município”, destacou a nota oficial.
A ESAERO opera atualmente 24 aeroportos em mais de oito estados brasileiros, com forte presença nas regiões norte e nordeste. A empresa já iniciou suas atividades em Cabo Frio, garantindo a continuidade dos voos internacionais e o atendimento às exigências da ANAC e da Receita Federal.
O contrato inclui ainda cláusulas de desempenho, controle e transparência, permitindo à Prefeitura fiscalizar a execução dos serviços e garantir que o terminal continue operando dentro dos padrões exigidos pelo setor aéreo.