Práticas de educação física inclusiva, na modalidade de esporte paralímpico, poderão ser ofertadas nas escolas públicas estaduais. A autorização é do Projeto de Lei 4.677/21, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A medida complementa a Lei 7.578/17, que autorizou a criação de um programa de educação física adaptada nas escolas públicas fluminenses. O novo projeto inclui a prática da educação física inclusiva, além da adaptada, já garantida na legislação em vigor, sempre de forma integrada à proposta pedagógica da escola, para garantir a inclusão do aluno com deficiência.
O autor explicou a diferença entre as duas práticas.
“Existem duas linhas na educação física quando se trata de pessoas com deficiência: a adaptada e a inclusiva. As duas modalidades dependem mais dos educadores que dos alunos. Na adaptada, os estudantes com deficiência praticam atividades físicas separadamente dos colegas. Já na educação física inclusiva, todos participam das mesmas atividades propostas. Ambas têm objetivos iguais de desenvolvimento dos estudantes, mas diferem na maneira de fazê-lo.”
O novo projeto também autoriza que o Governo do Estado tome providências indispensáveis para que os estabelecimentos de educação ofereçam acessibilidade e infraestrutura desportiva inclusiva e adaptada para pessoas com deficiência.
