A partir de 1º de setembro, as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas cadastradas junto ao Detran-RJ terão que utilizar etiquetas individuais em todas as peças colocadas à venda. A medida visa possibilitar o rastreio, a procedência e a destinação deste material e assegurar o exercício regular da atividade econômica. Essas etiquetas terão elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça.

Em reunião no Detran-RJ, nesta terça-feira (20), os proprietários desses estabelecimentos foram informados de que terão 90 dias de prazo para a etiquetagem de todo o material com origem lícita comprovada em seus estoques. No encontro, os donos de empresas de desmontagem também foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas e receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran.

Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran-RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. No momento, há 110 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. E mais 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.

A partir da alteração, ao comprar sucatas de veículos através de leilão, eles terão de inserir as notas fiscais no sistema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a aquisição e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo adquirido em leilão, de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular. Todos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.

Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro, o Detran-RJ vem conversando com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar suas empresas.

Entenda como e onde solicitar o credenciamento

Em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ, para facilitar o credenciamento das empresas. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontram um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran.

O credenciamento só ocorrerá depois que o Detran-RJ vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Sendo considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializar.

O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda.

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