Equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizaram, neste domingo (17), uma ação de fiscalização na Praia Grande que terminou com a apreensão de materiais comercializados de forma irregular por ambulantes.
Durante a operação, fiscais encontraram vendedores atuando sem autorização municipal, comercializando produtos como bolsas e redes em área pública. Segundo a Prefeitura, os envolvidos já haviam sido orientados e notificados anteriormente, mas continuaram exercendo a atividade de maneira irregular.
Diante da situação, foram lavrados Termos de Apreensão de Mercadorias com base na Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos do município.
De acordo com a Secretaria, a fiscalização busca garantir a organização das praias, a segurança dos frequentadores e o funcionamento regular do comércio autorizado.
A pasta informou ainda que as ações de ordenamento urbano continuam sendo realizadas de forma permanente em diferentes pontos da cidade.
