O Governo do Estado do Rio publicou uma medida que determina a proibição de cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. A iniciativa é da Secretaria de Defesa do Consumidor que cobra clareza das empresas no momento de contratação do serviço. A publicação da resolução foi na segunda-feira (8) e considera o valor extra como prática abusiva.
Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Neste período, apenas será tolerada a não utilização do equipamento, quando esta for uma opção do passageiro. A medida é válida para todas as categorias disponíveis no aplicativo.
Os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma do aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor, ou quando o equipamento já estiver disponível.
O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp ( (21 -9.9336-4848).
